O PPP EM AÇÃO...

CADERNO V  - ATIVIDADE DA PÁGINA 47

Ao longo de todo o caderno V,  a questão da democracia, da gestão e da participação foi o cerne de todas as discussões, conceitos e estudos. Concluindo este módulo fica ainda mais clara a ideia que democracia consiste num exercício permanente de colegialidade. O PPP e o efetivo exercício da aprendizagem são elementos fundamentais no que se refere a efetiva democratização da escola.

Conhecer a visão e a missão da escola é o desafio mais pertinente para todos os envolvidos na aprendizagem, daí decorre a necessidade de um processo coletivo de construção do PPP. A efetiva participação na construção do projeto político pedagógico é que fará ver com clareza a missão da escola com sua relação de forças e os pressupostos humanos que se quer formar.

Construir o PPP coletivamente implica em tomada de posição e consenso que é muito mais do que disputa de poder, voto, eleição,  decisão da maioria.
Segundo grandes estudiosos, entre eles Ilma Veiga, o PPP é uma ação coletiva e intencional, razão pela qual sua construção deve ser feita com ampla participação da comunidade escolar e que esta tenha autonomia para tomar decisões colegiadas e representativas, só desta forma ele pode ser entendido como participativo.
Uma efetiva participação na construção do PPP exige percorrer alguns passos:

a) Ver a realidade – Conhecer o aluno e a escola  no seu contexto, o que é  muito mais do que levantamento de dados estatísticos;
b) Conhecer a legislação sobre o tema – Realizar rodadas de negociação e conhecimento da legislação pertinente;
c) Construir o PPP – construir coletivamente é mais do que realizar votações e disputas internas, mas estabelecer consenso entre as partes;

Uma vez construído o PPP precisa ser colocado para apreciação da comunidade escolar, que se renova a cada ano, abrindo para ela a possibilidade de sua reconstrução.
A história da educação brasileira não é democrática e o cotidiano das nossas escolas e da gestão da educação como tal também não é. Construir coletivamente o PPP implica criar mecanismos de participação capazes de envolver o maior número de pessoas.
Só um PPP construído coletivamente garantirá que a prática democrática também alcance a sala de aula e um processo de aprendizagem que respeite as diferenças. Deste modo será possível afirmar que a escola começa a cumprir o seu papel de garantir formação humana integral e integradora na qual seja valorizada a auto-organização, o trabalho cooperativo  a problematização e a construção do conhecimento.
A lei de Diretrizes e Bases da  Educação Nacional  (LDB) 9394 de dezembro de 1996,  em seu artigo 14 estabelece que:

Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;
II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

A Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina, fala sobre o PPP com as seguintes palavras:

“Constitui-se em um documento produzido como resultado do diálogo entre os diversos segmentos da comunidade escolar a fim de organizar e planejar o trabalho administrativo-pedagógico, buscando soluções para os problemas diagnosticados. O PPP, além de ser uma obrigação legal, deve traduzir a visão, a missão, os objetivos, as metas e as ações que determinam o caminho do sucesso e da autonomia a ser trilhado pela instituição escolar”.

E garantindo o cumprimento da legislação vigente sugere que o PPP deva ser elaborado com a participação de todos os segmentos que constituem a comunidade escolar, para facilitar, oferece um roteiro em oito passos  e conclui com um lembrete:

O PPP deve ser conciso e explícito (15 páginas são suficientes para o que se pretende);
• Não se trata de reprodução de documento antigo; tampouco de um texto  excessivamente detalhista, mas da produção de um texto que trate da realidade administrativo-pedagógica da escola: do diagnóstico à proposta  de metas/ações;
• Trata-se de um documento real que norteará as ações no âmbito escolar;
No mesma página a Secretaria da Educação fornece um diagnóstico dos PPP analisados pelo estado:

DIAGNÓSTICO DA ANÁLISE DOS PROJETOS POLÍTICO-PEDAGÓGICOS DAS ESCOLAS ESTADUAIS VISITADAS

A partir das avaliações in loco realizadas pelas equipes da Avaliação da Gestão
Escolar – AGE – durante os anos de 2008-2009  verificou-se que as principais dificuldades identificadas na construção do PPP são:
1. a grande maioria dos PPPs analisados não condiz com a realidade e a função social das escolas;
2. as escolas não utilizam o PPP como documento norteador das ações pedagógicas, administrativas e financeiras;
3. a elaboração do PPP não segue os movimentos Diagnósticos (“o que temos”); Identidade (“o que queremos”) e Execução (“o que faremos”).
4. grande parte dos PPPs não está adequada à legislação vigente;
5. na elaboração do PPP, confunde-se “autonomia” escolar com “soberania”;
6. o PPP muitas vezes é elaborado sem discussões democráticas e raramente são aprovados em assembleia com a comunidade escolar;
7. o PPP de diversas escolas está desatualizado e requer constante reelaboração;
8. há um excesso de teorizações na descrição do papel da escola e dos objetivos educacionais;
9. às vezes, o PPP é cópia integral ou parcial de versões anteriores ou de PPPs de outras escolas;
10. não há garantia de espaço para formação continuada no calendário escolar e no PPP.

Na produção desta atividade nem professores nem gestores da Escola de Educação Básica Professora Adelina Régis tem claro sobre como o PPP da escola foi produzido, é fato que se trata de um documento com mais  de 80 páginas, repleto de repetições, sem clareza do que se quer e que absolutamente não revela a realidade da escola nem tampouco é conhecido da comunidade escolar, quanto mais que tivesse contado com a participação dela na sua construção.  Ouve-se uma cantilena frequente: “Está no PPP”, mas ninguém nunca tem acesso ao processo participativo da sua construção. Uma vez mais é possível concluir: No que se refere a Gestão Democrática somos todos “Macacos”.