Caderno 6: Avaliação no Ensino Médio
O caderno VI do Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio (PNEM) propõe a abordagem temática da avaliação educacional. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (DCNEM) indicam três dimensões básicas da avaliação. São elas a avaliação da aprendizagem, a avaliação institucional e as avaliações externas. Essas avaliações devem estar articuladas entre si para propor possíveis implicações para a atividade docente e definir aspectos da organização da escola na perspectiva de um ensino médio integrado.
A avaliação da aprendizagem, de acordo com a Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (LDB) lei n° 9.394/96, deve ser desenvolvida pela escola e estar inserida no projeto político-pedagógico. Essa avaliação tem como foco o aluno e o que ocorre dentro da sala de aula, onde o professor possa analisar o que os alunos já aprenderam em relação às disciplinas e identificar as dificuldades e potencialidades individuais e coletivas.
A avaliação institucional é realizada a partir da proposta pedagógica da escola. Essa tem como foco a escola e precisa ser desenvolvida coletivamente com alunos, professores e equipe de gestão, também deve ser voltada para a proposta curricular, o projeto político pedagógico e as atividades didáticas e pedagógicas, para que a instituição possa analisar seus avanços e encontrar aspectos que precisem ser reorientados.
A avaliação externa é realizada por quem não se encontra no interior das escolas, e justifica-se como essencial para monitorar o funcionamento de redes de ensino e também fornecer subsídios para seus gestores na formulação de políticas educacionais. A avaliação se baseia em matrizes construídas com a finalidade de verificar habilidades e competências que os alunos deveriam desenvolver em certos momentos do processo de escolarização. Temos como exemplo desse tipo de avaliação o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) Prova Brasil, entre outros, que avaliam a qualidade da educação por meio de uma prova padronizadora, que tem como foco a leitura e resolução de problemas visando medir a qualidade de cada escola.
São também objetos de avaliação taxas de rendimento, que compreendem as taxas de aprovação, reprovação, abandono, taxas de distorção idade-série e taxas líquida e bruta de matrícula. Essas avaliações devem apresentar as funções diagnóstica, formativa e somativa, buscando contribuir para a compreensão do fenômeno educacional, na perspectiva de um ensino de qualidade e integral, voltado para a construção da autonomia dos estudantes.
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